NEM MARCHA DA MACONHA, NEM MARCHA DO “ORÉGANO”

São Paulo lado A,B,C,D…

O Ministério Público de São Paulo  (MP-SP) suspendeu, por meio de mandado de segurança impetrado no Tribunal de Justiça, a realização da “Marcha da Maconha” prevista para o sábado (27/02) no vão livre do MASP. 

A liminar foi deferida pela desembargadora Maria Tereza do Amaral, que afirmou em sua decisão que “não se desconhece o direito constitucional à liberdade de expressão e reunião, que, à evidência não se está afrontando neste acaso, porquanto não se trata de um debate de idéias, mas de uma manifestação de uso público coletivo da maconha”, como informa nota no site do MP-SP.

No domingo, pouquíssimos manifestantes apareceram no vão livre do MASP para o protesto duplo e nem acederam o cigarro de orégano. Integrantes do movimento Marcha da Maconha em São Paulo  entregaram flores e leram seu manifesto contra a decisão judicial que proibiu a realização da marcha em São Paulo pelo terceiro ano consecutivo.

Os blogueiros do São Paulo Urgente não incentivam, de forma alguma, o uso da maconha. Porém, é nosso dever fomentar essa discussão. Será que proibir é o melhor caminho? Por que tapar o sol com a peneira e perder a oportunidade de levar esse debate a sério com os cidadãos?

Na quinta-feira (25/02), o jornalista Gilberto Dimenstein publicou na Folha on line um ótimo comentário sobre o assunto com o título “A maconha e Paris Hilton”. O criador da ONG Cidade Escola Aprendiz deixa claro que não fuma maconha, alerta para os perigos do uso da erva e afirma que  “a maconha não representa quase nada em perigo à saúde pública quando comparada à bebida, estimulada abertamente pela publicidade e, nesse caso da Devassa, apelando vulgarmente para o sexo, usando uma mulher vulgar. O que o Poder Judiciário deveria proibir, usando a lei, era esse tipo de propaganda”.

Concordamos com Dimenstein – é inquestionável que os efeitos do álcool, à venda em qualquer esquina de qualquer canto do país, é bem pior do que o “orégano de Jah!”. Isso sem contar a deplorável exploração da imagem feminina pra vender cerveja e outras bebidas. Abaixo o moralismo barato, faltou pouco pra colocarem uma mulher de quatro no rótulo da tal “Devassa”.

Em nota pública, o Coletivo Marcha da Maconha São Paulo afirma: "É inegável a deturpação da realidade e a indução ao erro a qual o sistema judiciário foi submetido. Em meio a tantas Arrudas, Pizzas e Panetones, torna-se desmedida a criminalização do Orégano”.

E para reafirmar um dos objetivos deste blog, que é fomentar a reflexão, publicamos a íntegra da nota do Ministério Público de São Paulo defendendo a proibição da Marcha da Maconha, e a a nota do Coletivo Marcha da Maconha São Paulo, defedendo a marcha. O conteúdos das notas não refletem, necessariamente, a opinião dos editores deste blog, ok?

A Marcha da Maconha teve data transferida para 23 de maio, às 14h00, na marquise do Parque do Ibirapuera.  

MP obtém liminar do TJ e suspende “Marcha da Maconha” em SP O Ministério Público, por meio do Grupo de Repressão ao Tráfico de entorpecentes de São Paulo (Gaerpa), obteve liminar em mandado de segurança impetrado junto ao Tribunal de Justiça e conseguiu suspender a “Marcha da Maconha”, que seria realizada na tarde deste sábado (28), no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp). Os promotores do Gaerpa argumentaram que os organizadores do evento conclamam, por meio de um site na internet, à prática de conduta ilícita, inclusive alardeando que “em ato simbólico, cada um acenderá seu cigarro de maconha”. A liminar proibindo a realização da “Marcha da Maconha” foi deferida na tarde desta sexta-feira (26) pela desembargadora relatora Maria Tereza do Amaral. “Não se desconhece o direito constitucional à liberdade de expressão e reunião, que, à evidência não se está afrontando neste acaso, porquanto não se trata de um debate de idéias, mas de uma manifestação de uso público coletivo da maconha”, escreveu a desembargadora na decisão. A desembargadora determinou que decisão da suspensão fosse comunicada com urgência às Polícias Civil e Militar, à Guarda Civil Metropolitana, à Prefeitura Municipal de São Paulo e à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). No ano passado, o Ministério Público também conseguiu suspender a realização da “Marcha da Maconha”, também por meio de mandado de segurança impetrado no Tribunal de Justiça, depois que o pedido foi negado pela juíza de primeira instância. Leia a liminar.

Nota pública – Coletivo São Paulo 27/02/10 A presente nota tem por objetivos esclarecer as distinções entre a Marcha da Maconha e o Projeto Ghandia, bem como apresentar um posicionamento do Coletivo Marcha da Maconha São Paulo. No dia 26 de Fevereiro de 2010, foi concedida liminar, no Tribunal de Justiça, por decisão da desembargadora Maria Tereza Amaral, que proíbe a realização do Projeto Ghandia, convocado para o dia 27 de Fevereiro, às 16:20, no vão do MASP. De acordo com a decisão “não se desconhece o direito constitucional à liberdade de expressão e reunião que (…) não se está afrontando nesse caso, portanto não se trata de um debate de idéias, mas de uma manifestação de uso público coletivo da maconha”. A mídia tem veiculado informações sobre o Projeto Ghandia, que o vincula à Marcha da Maconha. É preciso que se esclareçam as distinções entre as propostas. O coletivo Marcha da Maconha de São Paulo, organizado desde o ano de 2007, tem atuado estritamente na realização da Marcha da Maconha, evento que propõem o debate aberto sobre a regulamentação do uso, comércio e produção da Cannabis, não faz apologia, é pacífico e preza pelo respeito às leis. A Marcha da Maconha insere-se num contexto mundial, sendo realizada simultaneamente em centenas de cidades do mundo desde 1998. Em São Paulo o evento luta há dois anos no judiciário para obter o direito de se reunir e debater a lei de drogas. O Projeto Ghandia, proposta legítima, que não tem ligação com a Marcha da Maconha, propõem à sociedade, de modo pacífico, “reunir cabeças pensantes que acreditem na mudança através de debates abertos, reuniões democráticas, instalações artísticas, saraus, e palestras (…) se reunir para discutir e se expressar sem medo de repressão. É mostrar que existimos, que não deixamos de fumar por ser proibido e que somos responsáveis, produtivos e conscientes” . Estrategicamente partilhamos da visão de que é necessário desconstruir a moral em torno da maconha e das drogas em geral através do debate aberto, embasado na razão e de modo plural. A Marcha da Maconha em São Paulo vem sendo realizada preservando o estado de Direto, prezando pelo não desrespeito às leis e acatando decisões judiciais. Não concordamos com a atual lei de drogas nem com a criminalização do debate sobre elas. Acreditamos também que existem vias legais, de debate e construção política, a serem explorados nos âmbitos institucionais. A liminar concedida é fundamentada em informações imprecisas, que não refletem em nada os fatos. A inabilidade de apuração precisa dos fatos pode ter conduzido um erro interpretativo, induzido por uma lógica moralista que têm impedido o debate. A possibilidade de uma infração penal não pode sustentar a decisão proibitiva de reunião, cerceando assim o direito à livre expressão. Impedir a realização de atos que reflitam sobre a moral vigente, a atual política de drogas, a violência, a Guerra aos Pobres, o Sistema de Saúde e o Sistema Penal, é impedir a sociedade de exercitar a cidadania e a reflexão coletiva sobre seus rumos. Qualquer assunto, seja ele qual for, não pode ser privado de reflexão, mais ainda quando às custas da liberdade e, em muitos casos, da integridade física do povo. Acreditamos sim que é possível discutir abertamente a proibição da maconha e que é viável a coexistência com a diferença e com a divergência. De modo algum concordamos com a criminalização dos movimentos sociais e do debate. É inegável a deturpação da realidade e a indução ao erro a qual o sistema judiciário foi submetido. Em meio a tantas Arrudas, Pizzas e Panetones, torna-se desmedida a criminalização do Orégano. Importante questionar a concepção colocada pela justiça brasileira, com relação a apologia ao crime. Em sendo o Projeto Gandhia entendido como apologético e em ficando claras as distinções das propostas, deve então ser revista a interpretação de que a Marcha da Maconha faz apologia ao uso de drogas. Fazemos sim, apologia ao debate, à reflexão sobre a vigente política sobre drogas. Este ano a Marcha da Maconha será realizada no dia 23/05, na marquise do Parque do Ibirapuera, a partir das 14h. Coletivo Marcha da Maconha São Paulo