23 de abr de 2009

CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETOS DAS CONCESSÕES URBANÍSTICAS E DA NOVA LUZ

Notícias da Câmara

 Na sua 24ª sessão extraordinária, no Plenário Primeiro de Maio, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (22/04), em segunda discussão, por 42 votos a 10, o substitutivo - de autoria do líder do governo, vereador José Police Neto (PSDB), - ao PL 87/09, do Poder Executivo, que regulamenta a concessão urbanística na cidade de São Paulo.

A concessão urbanística é um instrumento que confere à iniciativa privada o direito de desapropriação de áreas urbanas para executar obras de revalorização e transformação de bairros.

Os vereadores também aprovaram, em segunda fase de discussão, por 41 votos a 10, o PL 158/09, do Executivo, que autoriza a administração municipal a aplicar a concessão urbanística nas áreas do perímetro do Projeto Nova Luz. A proposta também ganhou um substitutivo, de autoria do líder do governo.

O último item aprovado, em plenário, em segunda discussão, foi o PL 39/09, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo que dispõe sobre a atribuição de gratificação aos servidores que especifica e cria cargos no Quadro de Pessoal do TCM.

As proposituras vão à sanção do prefeito.

Administração Pública quer informações de programas de moradia
A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal realizou a sua 8º reunião ordinária nesta quarta-feira (22/04), na Sala Tiradentes, e aprovou requerimento do vereador Francisco Chagas (PT). O parlamentar requer informações da Secretaria Municipal de Habitação no que se refere às questões de moradia.

O requerimento solicita que a Secretaria informe: quantos despejos ocorreram na cidade de 2005 até hoje; quantos estão em andamento; quantas famílias foram atingidas pelos despejos, quais locais ocorrerão; elencar os motivos dos despejos efetivados e dos que estão ainda por vir; se houve compensação para as respectivas famílias e moradores; para quais locais foram estas famílias; quais são os programas adotados para sanar as demandas por moradias; quantas famílias serão beneficiadas por esses projetos.

“É preocupante a condições de famílias desabrigadas, na verdade é uma situação calamitosa. Não podemos nos conformar com a desapropriação e desocupação contínua. Queremos esclarecimentos e medidas concretas para moradias dignas no município”, enfatizou o vereador Francisco Chagas.

Participaram do encontro os vereadores José Américo (PT), Domingos Dissei (DEM), Penna (PV), Francisco Chagas, Quito Formiga (PR) e Adolfo Quintas (PSDB), presidente.

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo.

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