16 de ago de 2010

CÂMARA MUNICIPAL FAZ 450 ANOS

São Paulo lado A,Foto: RenattodSouza. Clique para ampliarB,C,D…

Com sessão solene, selo e carimbo comemorativos, a Câmara paulistana – a maior do país, com 55 vereadores – completou 450 anos nesta 2ª feira. Vale lembrar a data, claro, pelas centenas de anos de histórias interessantes. Imaginem tudo o que deve ter acontecido na Câmara Municipal desde nossa São Paulo ainda colonial?

Segundo informações do site da Câmara, o presidente Antonio Carlos Rodrigues (PR) defendeu a preservação da memória da Casa e a divulgação do acervo mantidos pelos servidores “a todo cidadão”. E para o vereador Dalton Silvano (PSDB), “o perfil dos vereadores significa a profunda identidade com a cidade que representam. Depois de ter passado por diversas arbitrariedades, a Câmara é hoje uma das mais importantes instituições democráticas do Brasil. Legisla do povo para o povo”.

Um pouco de história da Câmara Municipal de São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo começou a trabalhar em 1560, seis anos depois da fundação do Colégio dos Jesuítas, fato que marcou a fundação de São Paulo. Ela também era conhecida (como as demais Câmaras que foram se criando com as cidades) de “Casa do Conselho”.

Desde o início de seus trabalhos, os Vereadores se preocupavam com questões como segurança das casas, asseio no comércio de mercadorias, limpeza dos matadouros, construção de muros para cercar os cemitérios... No Brasil-Colônia, as Câmaras Municipais não tinham apenas a função de legislar e fiscalizar as ações nas cidades. Elas também exerciam poderes judiciais.

Naquela época – compreendendo do século XV ao século XVIII – o presidente da Câmara Municipal era também o Juiz Ordinário das Comunidades. O poder dos Vereadores era tal que as “Casas do Conselho” serviam também como prisões. Essa função judicial levou a Câmara Municipal de São Paulo a ser chamada também de “Casas de Câmara e Cadeia”.

Essa situação mudou no século XIX, pois com a independência e a organização administrativa do Império, a Câmara Municipal de São Paulo perdeu muito do seu poder. Em 18 de setembro de 1828 foi criado o Supremo Tribunal de Justiça, tirando assim as funções judiciais e carcerárias da Câmara. Surgiram as “casas de correição”, as “penitenciárias”, as “delegacias de polícia” e as “milícias provincianas”.

Gradativamente, os presos nas Câmaras Municipais foram transferidos para as novas unidades. As mudanças não parariam por aí. No dia 1º de outubro de 1828, a Carta de Lei do Império do Brasil (o que equivaleria a nossa Constituição Federal) estipulou que as cidades teriam nove vereadores e as vilas sete. Com a criação da Assembléia Nacional (nosso Congresso, hoje) e o surgimento de Assembléias Provinciais (as atuais Assembléias Legislativas), as Câmaras Municipais foram colocadas sob a tutela de poderes legislativos maiores que limitavam suas atuações.

CÂMARA DE PORTAS FECHADAS
A figura do Prefeito no Brasil surgiu em meados de 1897, que veio dividir com a Câmara Municipal a administração da Cidade. A Proclamação da República alterou uma vez mais as funções das Câmaras Municipais. Houve a centralização do Poder e a autonomia dos municípios ficou ainda mais reduzida. O Poder Executivo Federal tudo podia e essa situação atravessou o Brasil-Império e o Brasil-República.

O desfecho dramático na história da Câmara Municipal de São Paulo, como nas demais Câmaras do País, foi registrado em 11 de novembro de 1930, através do Decreto nº 1938. O governo revolucionário de Getúlio Vargas dissolvia as Câmaras Municipais, o Congresso Nacional e as Assembléias Provinciais.

Aquela situação para as Câmaras Municipais durou cinco anos até que no dia 16 de dezembro de 1935 foi promulgada a Lei nº 2484 que criou a Lei Orgânica dos Municípios. Isso significou uma nova regra de funcionamento das Câmaras, estabelecendo seus limites de ações e disciplinando suas atividades. Se a nova Lei era uma esperança de maior independência das cidades, a alegria durou pouco. A Câmara Municipal de São Paulo funcionou por um breve período (1936/1937); sendo novamente fechada pelo governo do Estado Novo.

PALÁCIO ANCHIETA
Quase dez anos se passaram, quando a Assembléia Constituinte promulgou a Constituição de 1946. No ano seguinte, realizaram-se eleições e no dia 1º de janeiro de 1948, numa solenidade emocionante, 45 Vereadores tomaram posse na Câmara Municipal de São Paulo. Constituindo-se a Primeira Legislatura no período de 1948 a 1951. A nova Casa de Leis da Cidade funcionava no prédio alugado de nome Palacete Prates, na rua Líbero Badaró.

Na história da Câmara Municipal de São Paulo registra-se mais um fato importante no dia 24 de janeiro de 1967 quando a Constituição da República Federativa do Brasil, através da Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, reduziu o número de Vereadores de 45 para 21.

Dois anos após essa medida, a Câmara Municipal mudou-se para o Palácio Anchieta, um prédio de 13 andares no Viaduto Jacareí, onde permanece até hoje a sede do Legislativo Paulistano. Em 1980, o Congresso Nacional edita nova Emenda Constitucional que prorroga o tempo de mandato dos Vereadores por dois anos (para coincidir com as eleições gerais) e aumenta o número de 21 para 33 parlamentares. O mandato foi fixado, excepcionalmente, em seis anos para a 9ª Legislatura (de 1982 a 1988).

A 10ª Legislatura da Câmara Municipal de São Paulo (1989 a 1992) foi marcada por outra importante mudança feita pelo Tribunal Regional Eleitoral: de 33 Vereadores passou-se a 53, quando o limite constitucional era de 55. A alteração deveu-se ao número de eleitores da Cidade.

Desde a 11ª Legislatura – 1993 a 1996 – São Paulo conta com 55 Vereadores devido ao número de habitantes registrado no censo demográfico e observando o limite estabelecido pela Constituição Federal de 5 de outubro de 1998.

Fonte: Conheça a Câmara – do site oficial da Câmara Municipal de São Paulo.

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