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Então, para não ter mais dor de cabeça além da provocada pelo blecaute, siga as orientações do IDEC para busar a reparação dos danos:
Danos materiais
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) informa que a resolução nº 360 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), garante aos consumidores prejudicados com danos em aparelhos elétricos o direito de encaminhar queixa à concessionária de sua região, num prazo de até 90 dias. Porém, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o prazo para buscar reparação é de cinco anos.
“Por sua vez, a distribuidora terá 10 dias corridos (contados da data do pedido de ressarcimento) para a inspeção e vistoria do aparelho - quando o equipamento danificado for utilizado para conservar alimentos perecíveis ou medicamentos, o prazo para inspeção e vistoria é de um dia útil. A empresa terá, então, 15 dias corridos para informar se o pedido será aceito. Em caso positivo, os consumidores poderão ser ressarcidos em dinheiro, conserto ou substituição do equipamento danificado. O prazo para o ressarcimento do consumidor é de 20 dias corridos a partir da data da resposta da empresa”, explica o IDEC em seu site oficial.
Caso a reclamação não seja aceita, a concessionária de energia tem que informar os motivos detalhadamente, além de informar o consumidor que ele tem direito de apelar à agência reguladora estadual ou à Aneel.
O IDEC também deixa claro que “a distribuidora só poderá eximir-se da responsabilidade do ressarcimento se comprovar o uso incorreto do equipamento; defeitos gerados por instalações internas da unidade consumidora; a inexistência de relação entre o estrago do aparelho e a provável causa alegada; ou ainda, se o consumidor providenciar, por sua conta e risco, a reparação do equipamento antes do término do prazo para a inspeção - segundo o CDC, essa previsão da resolução é ilegal”.
A queixa pode ser feita por qualquer canal disponível, como carta, telefone, internet ou e-mail. Para o envio de cartas, o IDEC recomenda encaminhamento com aviso de recebimento (AR). Quem entregar a reclamação pessoalmente deve exigir protocolo de recebimento. O protocolo da queixa por telefone também deve ser anotado.
Danos não materiais
No caso de danos não materiais, o consumidor deve recorrer ao Código de Defesa do Consumidor e buscar a reparação junto à concessionária de energia elétrica. Caso não seja atendido, a orientação e procurar o Procon ou orgão similar.
Clique aqui para outras informações ou acesse o site do IDEC - http://www.idec.org.br/
Veja também nossa video-reportagemAPAGÃO EM SÃO PAULO
Links úteis
Eletropaulo
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
Procon de São Paulo
Texto: Flaviana Serafim e Gladstone Barreto, com informações do IDEC
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Mais uma vez, parabéns a vocês do SPUrgente pelo altíssimo nível das reportagens oferecidas ao público. Um abração do sempre amigo,
ResponderExcluirthe Osmar
Já não acredito mais em direitos neste pais...somente em deveres.
ResponderExcluirPaga nada... e outra se eu for no judiciário vai demora um década e ainda o juiz vai dizer que não ficou provado o fato(mesmo com a inversão do anus da prova)... Por que na verdade isso iria p/ um juizado especial: e eles morrem de medo de abrir precedente (é o principio do juiz preguiçoso que odeia aumento de demanda).
ResponderExcluirPor isso, eu acredito que a auto tutela irá retorna em nosso País e quem sabe vire até um principio constitucional. Já que cada dia o estado se recusa cada vez mais em fazer o que é seu dever e o cidadão cada vez mais humilhado.
Data máxima vênia a reportagem é ótima a realidade e que é péssima.
Att,
Vinicius de A. Xavier