KASSAB CASSADO?!?!?

SOS São Paulo – A cidade em nossas mãos

O juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, dec idiu cassar o mandato de Gilberto Kassab (DEM) e de sua vice, Alda Marco Antonio (PMDB), acusados de receber doações ilegais na campanha de 2008.

Dos R$ 29,76 milhões gastos para eleger o prefeito, R$ 10 milhões foram doados por oito empresas concessionárias de serviços públicos (entre elas a Camargo Corrêa), pelo banco Itaú (que administra o pagamento dos funcionários municipais) e da Associação Brasileira Imobiliária Brasileira (AIB), apontada pelo Ministério Público  Eleitoral como entidade de fachada ligada ao SECOVI (o maior sindicato do mercado imobiliário da América Latina).

De acordo com notícia divulgada neste domingo pela Folha de S.Paulo, a decisão deve ser publicada no Diário Oficial de terça-feira (24/02). A reanálise das contas de campanha foi determinada em 26 de maio de 2009 pela 1ª Zona Eleitoral, acolhendo pedido do Ministério Público Eleitoral.  O artigo 24 da Lei 9.504/97 (arquivo PDF) determina que nem partido nem candidato podem receber, entre outros, doações de concessionárias ou permissionárias de serviço público, e entidades de classe ou sindical.

"Os advogados irão recorrer"
As declarações de Kassab destacadas pela mídia paulistana reforçam a tranquilidade do prefeito em relação à cassação. "Estou realmente confiando na Justiça como sempre confiei e volto a afirmar a certeza de que tudo foi feito corretamente"", afirmou Kassab em reportagem do Estadão.

Na declaração destacada pela Folha, o prefeito paulistano disse que "Nossos advogados terão a oportunidade de expor tudo que foi feito, mais uma vez. Nossas contas já foram aprovadas pela Justiça" e que "A decisão é técnica e, tecnicamente, estamos todos convencidos de que foi feito corretamente."

A defesa de Gilberto Kassab alega que a decisão não tem base legal e que contraria jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral e também do Tribual Superior Eleitoral. "Por esse mesmo motivo seriam cassados desde o presidente Lula até o vereador do menor município do Brasil", afirmam os advogados do prefeito em nota.

Em outubro de 2009, vereadores foram cassados num dia e ficaram impunes no outro
No dia 19 de outubro do ano passado, o juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira também declarou inelegíveis e cassou o mandato de 13 vereadores da capital pelo recebimento irregular de doações da Associação Brasileira Imobiliária Brasileira, como comentamos no post CASSADOS NUM DIA, IMPUNES NO OUTRO.

Nesse processo, sobrou para os parlamentos Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Alberto Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Odone Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM), Paulo Sérgio Abou Anni (PV), Ricardo Teixeira (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM) e Wadih Mutran (PP).

Porém, no dia 21 de outubro, o mesmo juiz suspendeu a decisão até o julgamento dos recursos impetrados pelos vereadores. E tudo ficou por isso mesmo, com cada vereador em seu lugar, mesmo com o financiamento ilegal de milhões de reais. Será que o mesmo acontecerá com Kassab? Não tenham dúvida…

Leia também:
CASSADOS NUM DIA, IMPUNES NO OUTRO

Saiba mais:
Site oficial da Câmara Municipal de São Paulo
Site oficial do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Site oficial do Ministério Público do Estado de São Paulo